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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Abril de 2022 - 11:28
A Família Multiespécie em análise: um novo formato familiar em constituição
O escopo do presente é analisar a família multiespécie à luz da CF.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Junho de 2020 - 09:56
A Suspensão do Prazo para instauração de Processo de Inventário e Partilha
A Lei 14.010/2020, Lei da Pandemia, sob o enfoque do Direito Sucessório.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 17:00
A Lei nº 14.010/2020 e as ações de despejo perante pandemia
O presidente Bolsonaro sancionou lei que dispõe sobre as relações de direito privado no período da pandemia.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 13:45
Barroso passa por sabatina no Senado
Advogado é o indicado para ocupar a vaga do ex-ministro Carlos Ayres Britto
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Maio de 2021 - 16:32
O resgate da advocacia
Por Alfredo Scaff Filho.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 18:15
Confirmada pena a envolvidos na produção de vinho impróprio ao consumo
Após análises feita por peritos foi constatada a produção, venda e estoque de produtos fora dos padrões de qualidade e em condições imp´roprias ao consumo
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 16:36
Parecer da AGU reconhece união homoafetiva para fins previdenciários
Casais do mesmo sexo tem direito a receber benefícios previdenciários.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2016 - 16:59
Justiça acolhe pedido de casal de mulheres e autoriza registro de dupla maternidade
As crianças nasceram pelo método de fertilização artificial, com sêmen de doador anônimo.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 17:00
Candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital não consegue nomeação
Candidato não conseguiu comprovar a existência de uma vaga extra para deficiente
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2021 - 09:51
Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 10:00
Casais homossexuais já podem registrar casamento civil nos cartórios do Rio de Janeiro
Norma proíbe que os pedidos sejam negados em função da identidade de sexo do casal, conforme determina a Resolução 175 do CNJ
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 14:02
Extensão das licenças-maternidade e paternidade a casais homoafetivos requer regras claras por parte das empresas
Por José D'Almeida Garrett Neto.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 14:28
Congresso da OAB SP vai debater assuntos atuais e tendências do Direito e Relações Internacionais
Evento programado para 29 de novembro vai receber autoridades e grandes nomes da área
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Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 09:37
Advogados da OAB Santos realizam o Fórum das Américas de Direito e Relações Internacionais
O evento acontece de forma presencial e contará com palestras de grandes nomes da área de direito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 10:50
Recurso especial. Processual civil.
Adoçao conjunta. Família anaparental. Recurso não provido.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 17:34
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2011 - 12:53
Processual civil. Recurso especial. Embargos de declaração.
Pressupostos de admissibilidade implicitamente reconhecidos. Omissão, obscuridade e contradição. Pedido de efeito modificativo. Embargos protelatórios.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 17:20
Reconhecimento foi autorizado pelo STF
Foi conferido o efeito vinculante da decisão do STF, proferida no ano passado, para que os casais homoafeitvos tenham sua união estável reconhecida em todas as instâncias do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 17:46
Projeto quer regulamentar guarda de animais de estimação após divórcio
Segundo o texto, quando não houver acordo, caberá ao juiz definir a guarda conforme o ambiente disponível para morada do animal, a disponibilidade de tempo e as condições oferecidas para cuidado com o bicho, bem como o grau de afinidade com o animal
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 10:45
Representante do RJ afirma que ninguém deve ser diminuído por compartilhar afetos com quem escolher
?A história da civilização é a história da superação dos preconceitos?, afirmou o representante do Governo do RJ